Declaração de bitcoins e outras criptomoedas no imposto de renda

Os saldos de qualquer tipo de criptomoeda devem ser declarados na ficha Bens e Direitos, localizado no campo Outros Bens e Direitos. (código 99)

O valor a ser declarado deve ser sempre o de custo de aquisição.

Por exemplo, quem comprou um bitcoin em 2021 no valor de 70 mil reais, deve declarar 70 mil mesmo que a criptomoeda esteja valendo 180 mil no presente momento.

Na descrição você precisa informar a data da compra, o vendedor ou exchange com CPF ou CNPJ.

Lembrando que é importante guardar a documentação que comprove a autenticidade das operações, caso haja questionamento da receita.

Vendas, como funcionam, declarar ou pagar IR?

Se em 2021 uma pessoa tiver vendido bitcoins, por exemplo, e for obtido ganho de capital (valor de venda maior que preço de custo) em operações acima de R$ 35 mil naquele mês, as vendas devem ser declaradas e tributadas.

Exemplo 1 – Se a pessoa comprou um bitcoin a R$ 20.000,00 reais em 2020 ou antes, e vendeu em 2021 por R$ 15.000,00. Não houve ganho de capital, e não é preciso recolher imposto.

Exemplo 2 – Comprou um bitcoin a R$ 20.000,00 e vendeu em 2021 a R$ 40.000,00, tendo um ganho de capital de R$ 20.000,00, como o valor da transação foi superior ao piso de tributação (R$ 35 mil), deve pagar imposto de renda sobre a diferença, ou seja o imposto será referente a R$5.000,00.

Exemplo 3 – Comprou bitcoin a R$ 20.000,00 e vendeu a R$ 30.000,00 obtendo ganho de R$ 10.000,00. Como o valor da transação (R$ 30 mil) foi inferior ao piso (R$ 35 mil), não precisa recolher o imposto mensal.

E se eu não recolher ou informar o que acontece?

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês ou fração de mês, se o declarante for pessoa jurídica em início de atividade, imune ou isenta, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou que na última declaração apresentada tenham apurado o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido;
b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês ou fração de mês, se o declarante for pessoa jurídica não incluída na alínea “a”; ou
c) R$ 100,00 (cem reais) por mês ou fração, se pessoa física; Por exemplo, quem comprou um bitcoin em 2021 no valor de 70 mil reais, deve declarar 70 mil mesmo que a criptomoeda esteja valendo 180 mil no presente momento.

II - pela prestação com informações inexatas, incompletas ou incorretas ou com omissão de informação:

a) 3% (três por cento) do valor da operação a que se refere a informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, não inferior a R$ 100,00 (cem reais), se o declarante for pessoa jurídica; ou
b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do valor da operação a que se refere a informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, se o declarante for pessoa física;

E se eu não recolher ou informar o que acontece?

Apesar dos Criptoativos não serem considerados como ativos mobiliários nem como moeda pela Receita Federal, nos termos do marco regulatório atual, a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, instituiu a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com Criptoativos.

Dentro das normativas da Receita Federal os Criptoativos podem ser equiparados a ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos, da declaração de Imposto de Renda, de acordo com códigos específicos, são eles:
- Código do bem 81 (Criptoativo Bitcoin – BTC);
- Código do bem 82 (Outros criptoativos – Altcoins) e;
- Código do bem 89 (Demais criptoativos não considerados cripto-moedas – payment tokens).

Em todas as hipóteses se o valor de aquisição for igual ou superior a R$1.000,00, isso implica que já se deve informar a posse dessas moedas virtuais na ficha de “Bens e direitos” da declaração do Imposto de Renda.

Ou seja, se você comprou BTC e gastou nessa compra mais que R$1.000,00 já deve ter em conta de colocar esses valores em sua próxima declaração. A aquisição desses “bens” não implica necessariamente uma tributação, mas sim a informação à Receita Federal que o contribuinte possui a posse daqueles bens, ainda que virtuais.

No caso de compra ou venda que provenha lucro, desde que acima de R$35.000,00, são tributados, a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600.

Ou seja, em caso de lucro maior que R$ 35.000,00 o imposto deverá ser pago imediatamente no mês seguinte. Caso não atinja esse patamar, não há necessidade de recolhimento de nenhum imposto. Lembrando que a isenção relativa às alienações de até R$ 35.000,00 mensais deve observar o conjunto de criptoativos ou moedas virtuais alienados no Brasil ou no exterior, independente de seu nome (bitcoin, ethereum, litecoin, tether …).

Caso haja recolhimento de impostos as alíquotas serão progressivas, seguindo a regra geral do ganho de capital, da seguinte forma:
1. 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
2. 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
3. 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
4. 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

Para maiores dúvidas consulte um contador ou advogado de sua confiança, para garantir a correta declaração.